Atualizada em conformidade com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).
A Müller & Gomes Advogados valoriza a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política detalha como tratamos seus dados pessoais ao navegar em nosso site e ao entrar em contato conosco.
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento de seus dados é:
Müller & Gomes Advogados
Sede: Avenida Padre Cacique, nº 2893, Pontal Office, Sala 1717, Bairro Cristal, Porto Alegre/RS, CEP 90810-240
Canal de contato e Encarregado (DPO): [email protected]
2. Dados Coletados e Finalidades
- Contato Direto (WhatsApp e E-mail): Ao clicar em nossos canais de atendimento e enviar uma mensagem, tratamos seu nome, telefone, e-mail e as informações fornecidas voluntariamente para fins de retorno, esclarecimento de dúvidas e apresentação de propostas de serviços jurídicos.
- Dados de Navegação e Conexão: Como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e resolução, coletados automaticamente em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para fins de registro legal e segurança da aplicação.
- Cookies Essenciais: Armazenamos apenas preferências de navegação estritamente necessárias, como o registro de confirmação do aviso de cookies via armazenamento local (localStorage).
3. Serviços de Terceiros (Google Maps)
Nosso site exibe um mapa interativo incorporado do Google Maps (Google LLC) para facilitar a localização geográfica de nossa sede física em Porto Alegre. Ao carregar o mapa, o provedor terceiro pode receber informações de conexão (como seu endereço IP) e definir cookies conforme os termos de sua própria Política de Privacidade.
4. Bases Legais do Tratamento
O tratamento dos dados apoia-se nas seguintes bases legais estabelecidas pelo Art. 7º da LGPD:
- Execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (Art. 7º, V);
- Legítimo interesse do escritório para atendimento e resposta a solicitações (Art. 7º, IX);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).
5. Segurança e Retenção dos Dados
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança ou qualquer forma de tratamento ilícito. Os dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário para atender às finalidades de coleta ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias da OAB.
6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou inexatos, a eliminação de dados desnecessários e a revogação do consentimento.
7. Contato e Dúvidas
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer ponto desta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: [email protected].
